A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
O crime de lesão corporal, em sua forma dolosa, descrito como "ofender a integridade física de alguém", quando de natureza grave por resultar aceleração de parto, não admite a modalidade tentada.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Martiniano foi obrigado, por pessoas que se diziam amigos seus, a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagado. Em seguida, essas pessoas levaram-no consigo e, com ele, cometeram roubo contra agência bancária. Nessa situação, por não ser patológica, a embriaguez de Martiniano não lhe retira a imputabilidade nem diminui a pena aplicável ao ato.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado resolveu apropriar-se de numerário que ficava sob sua guarda em loja que gerenciava. Contudo, após várias cogitações, não se animava a executar o seu desiderato. Por isso, resolveu embriagar-se para dar cabo ao seu propósito, o que conseguiu, em estado de completa inconsciência. Nessa situação, mesmo em estado de inconsciência, o empregado será considerado imputável.
Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Certo contribuinte apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração falsa do imposto sobre a renda, com valores inferiores aos reais dos rendimentos que percebera no exercício. As informações falsas, porém, não impediram o lançamento do tributo, mas apenas reduziram o valor que a SRF veio a lançar. Nessa situação, não chegou a haver crime contra a ordem tributária, mas simples débito fiscal.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público praticou o crime de peculato doloso, tendo sido denunciado pelo órgão do Ministério Público. Antes do recebimento da exordial acusatória, o funcionário compareceu perante o órgão público e providenciou a reparação integral do dano. Nessa situação, caberá ao juiz decretar a extinção da punibilidade.À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
José e Manuel praticaram um crime de peculato, em concurso de agentes. Instaurada a ação penal, José veio a falecer.
Nessa situação, tomando conhecimento informalmente do óbito de um dos réus, o juiz declarará a extinção da punibilidade com relação a José e Manuel.
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.
Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:
