Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
Os crimes contra a administração pública são classificados como crimes próprios, tendo em vista que é elementar do delito o sujeito ativo ser funcionário público.
Tício, funcionário público, negligentemente, esquece a janela da repartição onde trabalha aberta. Mévio, seu colega de trabalho, aproveita-se para subtrair equipamentos da referida repartição. Pode-se concluir que:
Constitui conduta criminosa, tipificada como concussão prevista no artigo 316 do Código Penal,
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mário, funcionário público, apropriou-se de um bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação, Mário cometeu o crime de apropriação indébita.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item abaixo.
A simples mentira, mesmo que verbal, não constitui fraude caracterizadora do crime de estelionato, mesmo que induza a vítima em erro, levando o seu autor à obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.
A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo contraiu um empréstimo de R$ 10.000,00 mediante a emissão de três cheques de R$ 4.000,00, como garantia da dívida, para serem sacados em 90, 120 e 180 dias, respectivamente. Nas datas aprazadas, os cheques foram devolvidos pelo banco sacado por insuficiência de fundos. Nessa situação, o indivíduo não praticou o crime de estelionato, na modalidade fraude no pagamento por meio de cheque.
A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo abandonou restos de construção em um terreno baldio, que, posteriormente, foram apoderados por um gari da prefeitura. Nessa situação, o gari praticou o crime de furto.
A respeito de crimes contra o patrimônio, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo adentrou na propriedade de seu vizinho e subtraiu alguns pinheiros, por meio do seu corte do solo e transporte. Nessa situação, por ser o pinheiro um acessório do imóvel, não haverá o crime de furto.
No referente aos crimes em espécie, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Hugo, Ernesto e Ezequiel uniram-se e seqüestraram Joaquim, o dono da padaria do bairro. Exigiram e obtiveram como resgate um carro, além de certa quantia em dinheiro.
Nessa situação, Hugo, Ernesto e Ezequiel praticaram o crime de extorsão indireta.
