Julgue os seguintes itens, acerca de prescrição.

O prazo para efeitos de cálculo de prescrição das penas restritivas de direito é metade daquele previsto para pena privativa de liberdade.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.

O concurso formal

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Não poderá ser considerado reincidente o inimputável que tenha sido submetido a medida de segurança por decisão transitada em julgado e, após ter cumprido a medida de internação, fique curado da doença mental que o acometia e venha a praticar crime.

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Somente haverá reincidência se o sujeito ativo houver praticado dois crimes, não se considerando reincidente, assim, a pessoa que tiver sido anteriormente condenada definitivamente por prática de contravenção e posteriormente tenha praticado crime.

A respeito de reincidência, julgue os itens subseqüentes.

Considere que um indivíduo tenha sido definitivamente condenado pela prática de crime de lavagem de dinheiro, tendo-lhe sido concedida a suspensão condicional da pena. Nessa situação, para que o referido indivíduo seja reabilitado, o início da contagem do prazo de cinco anos ocorrerá a partir da data da audiência admonitória, desde que não seja revogada a medida e declarada a extinção da pena.

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

A prática de conduta delituosa, com causa de aumento de pena, deve ser considerado o acréscimo, em adição a pena em abstrato, para efeito da concessão da suspensão condicional do processo.

De acordo com o CP, julgue os próximos itens.

Para efeito de reincidência, não se consideram os crimes militares impróprios nem os crimes políticos.