A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:
Com base na parte geral do direito penal, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Durante processo movido contra Vitor por tentativa de homicídio, o MP requereu a instauração de incidente de insanidade mental, pedido que foi deferido pelo juiz. No laudo final, foi atestada a sanidade mental de Vitor à época dos fatos. Anteriormente à juntada do laudo aos autos, entretanto, a defesa comprovou que Vítor havia sido interditado, o que acarretou, inclusive, sua aposentadoria no serviço público.
Nessa situação, Vitor será considerado plenamente imputável, pois a existência de laudo específico de sanidade mental sobrepõe-se à interdição.
Com base no direito penal, julgue os itens a seguir.
A embriaguez preordenada, segundo o Código Penal, é circunstância que agrava a pena.
No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.
Considere que determinado crime foi praticado por um adolescente, em detrimento de bens e serviços da União. Nesse caso, tratando-se de menor de 18 anos de idade, inimputável, caberá conhecer do ato infracional o juiz da infância e da juventude, ou o juiz que exercer essa função, na esfera estadual.
Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.
Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.
O agente que presta declaração falsa à autoridade fazendária, no intuito de reduzir o valor do tributo devido, pratica crime de falsidade ideológica.
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.
Considere a seguinte situação hipotética.
Na qualidade de advogado de determinada empresa em uma
causa cível, Wagner havia solicitado ao juiz que oficiasse ao
Banco Central para a localização do endereço dos réus.
Como o pedido foi indeferido, Wagner expediu, por sua
própria conta, um documento assinado com o seu próprio
nome, na forma de um ofício judicial, requisitando o endereço.
Nessa situação, Wagner praticou o crime de falsid...
Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.
No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público
João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de
