6371 Q289418
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca do fato típico e de seus elementos. A teoria naturalística rege os crimes omissivos impróprios no CP brasileiro.
6372 Q289417
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena. Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.
6373 Q289416
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, acerca do instituto da pena. É inadmissível a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos ao réu reincidente, ainda que a substituição seja socialmente recomendável e se trate de reincidência genérica.
6374 Q289415
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. A bordo de navio venezuelano de propriedade particular, que estava atracado no porto de Santos – SP, ocorreu um crime doloso contra a vida de um dos tripulantes. Nessa situação, como o navio era estrangeiro, não se aplicará a norma penal brasileira.
6375 Q289414
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Para a existência da coautoria, são necessários os seguintes requisitos: pluralidade de condutas, relevância causal, liame subjetivo entre os agentes e identidade de infração para todos os participantes.
6376 Q289413
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não previstos expressamente na legislação penal, não fiquem sem punição.
6377 Q289412
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, relativos ao direito penal. Os inimputáveis, assim como os menores de dezoito anos de idade, não praticam crime e, portanto, não se submetem a qualquer sanção criminal nem a medida de proteção ou socioeducativa.
6378 Q289411
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os itens seguintes. Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.
6379 Q289410
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os itens seguintes. A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.
6380 Q289409
Direito Penal
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os itens seguintes. No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.