1601 Q995660
Direito Penal Consumação e tentativa Tipicidade
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, realiza ligação telefônica para ela, pedindo depósito de determinada quantia de dinheiro em conta de terceiro – seu cúmplice. Aurélia, inicialmente, se convence e promete fazer o depósito, mas, depois de desligar o telefone, resolve procurar seu filho, descobre o engodo e não deposita o dinheiro.

Nesse caso, houve
1602 Q995659
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Penas privativas de liberdade Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública
1603 Q995658
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos
Ano: 2022
Banca: VUNESP
São reduzidos de metade os prazos de prescrição
1604 Q995657
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Perdão judicial
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Júpiter está arrumando a ligação elétrica de sua casa, com ajuda de Jano, seu amigo, que lhe segura a escada. Deixando de observar um dever objetivo de cuidado, Júpiter faz uma ligação equivocada e recebe uma alta descarga de energia, sofrendo inutilização permanente de membro. No mesmo incidente, Jano sofre uma lesão corporal leve. Em outro cenário, Saturno, pai dedicado e amoroso, está dando banho em seu filho, Nemestrino. Imprudentemente, Saturno deixa Nemestrino cair no chão, o que causa a morte imediata do bebê. No que concerne à lesão corporal sofrida por Jano e ao homicídio praticado por Saturno, o perdão judicial, ao menos em tese:
1605 Q995656
Direito Penal Periclitação da Vida e da Saúde Omissão de socorro
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O crime de omissão de socorro, do art. 135 do CP,
1606 Q995655
Direito Penal Crimes Contra a Liberdade Pessoal Sequestro ou cárcere privado
Ano: 2022
Banca: VUNESP
O crime de sequestro e cárcere privado do art. 148 do CP,
1607 Q995654
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Erro do tipo essencial Tipicidade + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere a seguinte hipótese: Petrônio e Cesarino são estudantes e colegas de faculdade. Em um almoço em que os dois e outros colegas estão sentados à mesma mesa, Petrônio, com intenção de causar prejuízo econômico a Cesarino, derrama água de uma jarra inteira sobre o computador pessoal que ele pensa ser de Cesarino. A ação é motivada por uma discussão sobre futebol. Ocorre que Petrônio, já obnubilado pela bebida alcoólica que havia ingerido, acaba se confundindo e derrama água somente sobre o próprio computador pessoal – o que efetivamente o danifica.

Em face do exposto, é correto afirmar que
1608 Q995653
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Favorecimento pessoal
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere a seguinte hipótese: Arthur foi denunciado por Crime Contra a Organização do Trabalho, pois tem como meio de vida recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro. Octavio, seu melhor amigo, que é sabedor da ação penal e proprietário de uma casa de veraneio em outra Comarca, atende, a pedido de Arthur, e permite que ele utilize a referida casa como moradia provisória – o que realmente ocorre – com o intuito de evitar que o amigo seja citado na ação penal.

Em face do exposto, é correto afirmar que
1609 Q995652
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Ação Penal Causas de extinção da punibilidade + 3
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A ausência de violência na ação daquele que, sem expressa permissão legal, faz justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima,
1610 Q995651
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Lucius, advogado, representando seu cliente Maximus, protocola petição inicial de ação de despejo em face de Claudius. Ocorre que, em audiência, após descobrir que Claudius fora seu amigo de infância – fato do qual não se lembrava quando da propositura da ação – Lucius renuncia regularmente aos poderes outorgados por Maximus, colhe procuração de Claudius e começa a defendê-lo na mesma ação. No curso da defesa de Claudius, Lucius utiliza-se de fatos que lhe foram narrados por Maximus e que não eram do conhecimento de Claudius, fatos esses que são essenciais para que a ação seja julgada improcedente.

Nesse caso, é correto afirmar que Lucius praticou