791 Q866839
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.


No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

792 Q866835
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

793 Q866834
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


O crime de concussão se consuma com a obtenção da vantagem indevida pelo servidor público.

794 Q866343
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Peculato
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em concurso de pessoas com funcionário público, mesmo que o particular não saiba da condição pessoal do funcionário público.
795 Q866342
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

O crime de sonegação fiscal, na modalidade do inciso I do art. 1º da Lei n.º 8.137/1990, prescinde de eventual fraude ou falsidade.
796 Q866341
Direito Penal Efeitos da Condenação Efeito principal e efeitos secundários
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Um dos efeitos da condenação é a possibilidade de decretação de perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito, devendo o juiz declarar, na sentença condenatória, o valor da diferença apurada.
797 Q866335
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Concussão e Excesso de Exação
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que exija para si vantagem indevida para realizar ato de ofício pratica o crime de corrupção passiva.
798 Q866334
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.

Cometerá crime previsto na Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) o funcionário público que iniciar persecução administrativa sem justa causa fundamentada.
799 Q848052
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade ideológica
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

800 Q848051
Direito Penal Lesões Corporais Lesão corporal e suas diversas modalidades
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O crime de lesão corporal só admite a modalidade dolosa.