Com relação aos crimes contra a administração pública, ju...

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.


A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime contra a administração pública que seja ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.

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Comentários na questão

NEILSON oliveira

Art. 327 - §2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta (UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS), sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. 

Questões extras

Julgue os próximos itens com base no manual de auditoria do TCDF. Quando os trabalhos de auditoria são realizados com base em métodos estatísticos, o risco de detecção se converte em risco da amostra, que consiste na probabilidade de um erro ou irregularidade não ter sido identificado pelo auditor por não ter sido incluído na amostra.

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Considerando que os fatos contábeis mais comuns na gestão pública têm uma forma padronizada de contabilização, julgue os itens seguintes.

No encerramento do exercício, a conta de despesas liquidadas a pagar não deve apresentar saldo devedor nem credor.

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