Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. Mulher honesta é elemento normativo do tipo do crime de sedução.
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

No semáforo, Aldo e Batista, com emprego de arma de fogo, ameaçaram Caio, apoderando-se do automóvel que este conduzia, tendo sido a vítima colocada no porta-malas do veículo e levada para outro local.

Nessa situação, há o crime de roubo duplamente qualificado pelo emprego de arma e pelo fato de a vítima ter sua liberdade restringida.

Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O traficante Tício foi morto pela polícia em tiroteio na Favela Marujo. Nero, Goto e Duda, moradores da favela, constrangeram, mediante ameaça de morte feita através de ligação telefônica, os comerciantes José e João a fecharem os seus estabelecimentos de trabalho. Nero, Goto e Duda praticaram o crime de

Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. No crime de estupro, o homem é o autor material do delito. Todavia, nada impede que a mulher o auxilie, agindo como partícipe, executando atos de violência ou grave ameaça contra a vítima.
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes. Para a caracterização do delito de difamação, é indiferente que a imputação seja falsa ou verdadeira.
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

José representou contra João, agente público, perante membro do Ministério Público, imputando-lhe falsamente atos de improbidade administrativa que o sabia inocente.

Nessa situação, é correto afirmar que José cometeu delito contra a Administração Pública.

Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. Se o agente cometeu crime sob influência de multidão ou tumulto que não provocou, isso caracteriza circunstância atenuante na aplicação da pena.
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. A substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos é cabível nos crimes culposos, se a condenação não for superior a quatro anos.
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando as disposições legais acerca da aplicação da pena, julgue os itens que se seguem. Sobrevindo doença mental ao condenado no curso da execução de pena privativa de liberdade, essa será substituída por medida de segurança, porém, a pena de multa não será suspensa.
10 Q745110
Direito Penal
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. O réu que respondeu ao processo em liberdade e foi condenado por terrorismo não poderá apelar sem se recolher à prisão.