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Q745017
O uso de documento falso
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Q745016
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
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Q745013
Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de
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Q745012
Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”
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Q745010
De acordo com o Código Penal, aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, restitui esta à circulação, desconhecendo a falsidade,
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Q745008
Calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra, conforme o Código Penal brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente, e devem ser considerados pelo jornalista no seu exercício profissional cotidiano. Sendo assim, em relação a esse assunto, é correto afirmar que
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Q745006
O funcionário público que, embora não tendo a posse em razão do cargo de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, comete crime de:
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Q745005
O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:
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Q745003
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma:
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Q745002
Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em: