Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

51 Q289132

Direito Penal

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Em relação aos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos indique a opção que representa a definição abaixo: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”

A Corrupção Passiva B Concussão C Corrupção Ativa D Peculato

52 Q289129

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

O funcionário público que tem por obrigação analisar o pedido e, se cumpridos os requisitos, conceder alvará para realização de obra, para agilizar o procedimento de análise e concessão, solicita ao munícipe pleiteante uma doação em dinheiro para o time de futebol da cidade,

A comete o crime de corrupção ativa. B comete o crime de favorecimento pessoal. C não comete crime algum, já que a vantagem indevida não foi solicitada em benefício próprio. D comete o crime de corrupção passiva.

53 Q288753

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

54 Q289127

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O cidadão que se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, comete o crime de

A resistência. B desobediência. C desacato. D concussão. E prevaricação.

55 Q289126

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

A cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. B cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas. C cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas. D cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas. E cargos em comissão, apenas.

56 Q289125

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

A Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente. B Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo. C Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo. D Exige como sujeito ativo um funcionário público. E É punido com pena de reclusão.

57 Q289124

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por

A corrupção passiva, do art. 317 do CP. B facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP. C prevaricação, do art. 319 do CP. D condescendência criminosa, do art. 320 do CP. E contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

58 Q289123

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

A exigir tributo indevido. B exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida. C aceitar promessa indevida em razão da função. D empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social. E desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

59 Q289122

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

A praticado mediante fraude. B praticado com intuito de obter lucro. C o agente estiver a serviço da Administração. D praticado por funcionário público, ou com sua conivência. E da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

60 Q289117

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua remuneração normalmente surge de pagamentos realizados nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente, em espécie. Em um dos locais em que se apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas, após consulta a estabelecimento bancário local. O caso descrito caracteriza crime de moeda falsa. O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal brasileiro caracteriza-se por ser

A realizado contra a fé pública. B crime culposo contra a administração. C idêntico ao de sinal público. D semelhante ao de falsificação de selo. E de falsidade de título público.

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