Questões de Concurso de Direito Penal

1 Q745688

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Para efeitos penais, considera-se funcionário público:

1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.

2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.

3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.

4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A É correta apenas a afirmativa 1. B São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. D São corretas apenas as afirmativas 3 e 4. E São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

2 Q745656

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre o crime de peculato.

A Poderão ser objeto do crime de peculato apenas bens públicos. B Trata-se de crime praticado exclusivamente por particular contra bens públicos. C Dinheiro poderá ser objeto do crime de peculato. D Somente ocorrerá o crime se praticado mediante concurso de agentes. E Para consumação do crime de peculato, o proveito do crime deverá ser revertido para terceiro.

3 Q745655

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, pratica crime de prevaricação o agente público que:

A facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho. B praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. C deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. D deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. E por indulgência, deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

4 Q745468

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre o crime de roubo.

A No roubo, a grave ameaça ou o emprego de violência deve ser causado contra pessoa. B No roubo, equipara-se a coisa alheia móvel à obtenção de indevida vantagem econômica. C A ausência do emprego de arma branca ou de fogo afasta a consumação do crime de roubo. D Somente ocorre a prática do crime de roubo quando configurada a restrição da liberdade da vítima. E Para a caracterização do crime roubo, a grave ameaça ou violência deve ocorrer antes da subtração do bem.

5 Q745282

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Serão sempre procedidos mediante ação penal pública incondicionada. B Quando praticado em concurso de pessoal, procede-se mediante ação penal privada. C Quando o sujeito ativo possuir relação de autoridade sobre a vítima será apurado por meio de ação penal privada. D Procede-se mediante ação penal pública incondicionada quando a vítima for menor de dezoito anos. E Sendo a vítima pessoa vulnerável, procede- se mediante ação penal condicionada a representação.

6 Q745269

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre os crimes contra a dignidade sexual.

A Se o autor do crime for casado o crime será apenado com multa. B A pena será aumentada se o agente do crime for irmão da vítima. C Somente poderão ser praticados contra pessoas maiores de dezoito anos. D Não haverá crime quando o autor do delito for cônjuge da vítima. E A pena será reduzida quando a vítima for ascendente ou descendente do agente do crime.

7 Q564940

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente. B O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias. C Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito. D O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública. E O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

8 Q564939

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A A ação penal pública é promovida mediante queixa oferecida pelo Ministério Público. B A ação pública é promovida pelo Ministério Público, mediante representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. C A ação de iniciativa privada pode ser utilizada nos crimes de ação pública, se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal. D A vítima ou quem tenha qualidade para representá-la poderá intentar ação pena privada mediante denúncia. E No caso de morte do autor do crime, o ofendido tem o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação contra o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do agressor.

9 Q564898

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

A Prevaricação, punível com detenção. B Prevaricação, punível com reclusão. C Concussão, punível com reclusão. D Peculato, punível com detenção. E Peculato, punível com reclusão.

10 Q564886

Direito Penal

Ano: 2010

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

A No peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade. B Na corrupção passiva exige-se que a solicitação de vantagem indevida, em razão da função, parta do próprio funcionário, inadmitindo-se interposta pessoa. C Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. D Aquele que permite mediante fornecimento de senha o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública responde pelas penas cominadas ao crime de violação de sigilo funcional. E A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

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