Questões de Concurso de Direito Penal

11 Q746519

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, a incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias, caracteriza o crime de:

A lesão corporal simples. B lesão corporal leve. C lesão corporal grave. D lesão corporal gravíssima. E lesão corporal seguida de morte.

12 Q746507

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre a infração penal:

A A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física. B O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime. C Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal. D A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente. E O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.

13 Q746497

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca da imputabilidade penal.

A O menor de dezoito anos é isento de pena para todos os efeitos legais, quando demonstrado não entender o caráter ilícito do fato. B A embriaguez, quando voluntária, afasta a imputabilidade do agente. C A emoção, quando proveniente de caso fortuito, torna o agente inimputável se ao tempo da ação ou da omissão não possuía a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. D Ao agir sob efeito da paixão, o agente terá reduzida a pena de um a dois terços. E O agente que por doença mental, ao tempo da ação ou omissão, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.

14 Q746454

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, quando o juiz deixar de aplicar a pena na hipótese de homicídio culposo, por considerar que as consequências da infração atingem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, ocorre o fenômeno:

A da desclassificação da conduta. B da imputabilidade familiar. C da excludente de ilicitude. D do perdão judicial. E da atipicidade judicial.

15 Q746404

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, é correto afirmar sobre a exclusão de ilicitude.

A A legítima defesa somente afastará a ilicitude da conduta quando se tratar da proteção de bem próprio do agente. B Considera-se em estado de necessidade quem necessite afastar uma agressão, atual ou iminente. C Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo, não pode alegar estado de necessidade. D A proteção de salvaguardar direito próprio ou alheio de perigo atual é tutelada por meio da legítima defesa. E A exclusão de ilicitude afasta eventual responsabilização do agente por eventual excesso, apenas quando for culposo.

16 Q746394

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal o erro sobre o elemento constitutivo do tipo penal permite apenas a:

A exclusão da culpabilidade. B materialização do crime impossível. C redução da pena para crime tentado. D prática do crime mediante concurso. E punição por crime culposo, se previsto em lei.

17 Q746338

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

É correto afirmar sobre o erro de tipo.

A O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo. B O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada. C A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida. D Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública. E O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

18 Q746337

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do concurso de crimes.

A A prática de crime em concurso de pessoas sujeita todos os autores as mesmas penas. B As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares do crime. C O ajuste, a determinação e a instigação serão sempre puníveis com as mesmas penas dos crimes consumados. D As condutas criminosas de menor importância, quando praticadas por agentes em concurso, não são puníveis. E Nos crimes tentados praticados por meio de concurso de pessoas, aplica-se a pena como se consumados fossem.

19 Q746336

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável:

A isenta o agente de pena. B exclui a ilicitude do fato. C é punível como crime culposo. D é punível apenas com pena de detenção. E desclassifica o crime para forma tentada.

20 Q745689

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

De acordo com o Código Penal, o agente que se valendo da condição de servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, pratica o crime de:

A peculato. B concussão. C patrocínio infiel. D excesso de exação. E advocacia administrativa.

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