o crime cujo tipo descreve conduta comissiva não pode ser praticado por omissão.

o nexo de causalidade é a ligação entre a vontade do agente e a conduta delituosa.

o resultado pode se restringir ao perigo de lesão de um interesse protegido pela norma penal.

tipicidade é a relação entre a ação delituosa e o resultado almejado pelo agente.

não exclui a imputação a superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado.

roubo.

peculato.

furto.

apropriação indébita.

roubo impróprio.

a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se o acusado colaborar voluntariamente com a investigação policial na identificação dos demais coautores e na recuperação do produto do crime.

a sanção pecuniária será fixada em dias multa, em valor unitário não inferior a 1/30 nem superior a cinco vezes o maior salário mínimo, e podem ser aumentadas até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, o juiz considerá-las ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.

é isento de pena o agente que, em razão da dependência de drogas era, ao tempo da ação, apenas no que se refere ao comércio ilícito de entorpecentes, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

é possível a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.

as penas devem ser aumentadas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.