Direito Penal
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O lapso temporal para progressão de regime é de
Direito Penal
Ano: 2018
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Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que
Direito Penal
Ano: 2018
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Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando
Direito Penal
Ano: 2018
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Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão.

Nesse caso,

Direito Penal
Ano: 2018
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No estelionato contra o INSS, o
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Sobre os crimes contra a Administração Pública, comete o crime de
Direito Penal
Ano: 2018
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O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A conduta do servidor
Direito Penal
Ano: 2018
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Arquimedes, funcionário público, estando em gozo de férias, exigiu de Peterson a quantia de R$ 50.000,00 para não devassar a escrituração de sua empresa e autuá-lo por sonegação de impostos, quando reassumir seu cargo de fiscal de rendas. Arquimedes
Direito Penal
Ano: 2018
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Configura crime contra a Administração pública:
10 Q745625
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Ano: 2018
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O crime de advocacia administrativa