O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determ...

Questão Q745742

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE) - Analista Legislativo Área Técnico - Especialidade: Apoio Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE)

O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determinado processo legislativo, objeto de inquérito civil, a serem prestadas no prazo de vinte dias. O servidor responsável deixou intencionalmente de encaminhar tais informações. A conduta do servidor

A é atípica, pois não há obrigatoriedade de encaminhamento de informações de processo legislativo ao Ministério Público. B constitui crime punido com pena de reclusão de um a três anos e multa. C constitui contravenção penal. D constitui infração administrativa punida com multa de até trezentos salários mínimos. E é atípica, uma vez que as requisições dirigidas a outro Poder devem ser encaminhadas pelo Procurador Geral de Justiça.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

O Promotor de Justiça requisitou informações sobre determ...

Comentários

Compartilhar Questão