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A. Membr...
#Questão 745626
-
Direito Penal
,
Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
,
FCC
,
2018
,
Defensoria Pública do Estado do Amapá - AP (DPE/AP)
, Defensor Público
Configura crime contra a Administração pública:
A) Membro de tribunal de contas estadual que promete oferta de vantagens indevidas a prefeitos municipais relativas aos processos em trâmite naquela corte em troca de nomeação de servidores.
B) O pagamento de remuneração de vereadores fixada em lei municipal, mesmo que ultrapasse o limite previsto em lei federal definidora de programação orçamentária.
C) Servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços.
D) A posse de espelhos de carteira de identidade, sem justificativa para tanto, por agente que exerce a função de papiloscopista.
E) O descumprimento de medidas protetivas de urgência.
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