Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a...

#Questão 1130089 - Direito Penal, Penas privativas de liberdade, FGV, 2025, TRF - 3ª REGIÃO, Juiz Federal Substituto

Sobre o Regime Disciplinar Diferenciado, segundo a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

Tem duração de 2 anos, prorrogáveis uma única vez, por igual período.

É cabível para membro de associação criminosa, independentemente de cometimento de falta grave.

Todas as entrevistas são monitoradas.

É cumprido sempre em estabelecimento penitenciário federal.

Não é cabível em caso de prisão cautelar.

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