Questões de Concurso de Direito Penal

131 Q644395

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,

A Augusto e Alexandre responderão pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes. B Augusto cometeu o crime de furto culposo, enquanto Alexandre praticou o crime de furto qualificado, considerando que os bens subtraídos do cofre eram particulares. C Augusto praticou o crime de peculato culposo, ao passo que Alexandre responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem. D Augusto cometeu o crime de peculato culposo e Alexandre praticou o crime de peculato-furto. E Augusto não cometeu crime algum, em razão da ausência de dolo. Alexandre responderá pela prática de peculato-apropriação.

132 Q644394

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta

A cometeu o crime de prevaricação. B praticou o crime de corrupção passiva privilegiada. C não praticou qualquer crime. D cometeu o crime de condescendência criminosa. E praticou o crime de desobediência.

133 Q644382

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere aos crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar:

A Comete o denominado crime de peculato estelionato o agente público que apropria-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. B Consoante posição do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a Administração pública. C Caso o agente público retarde qualquer ato de ofício, em consequência da vantagem indevida, terá cometido o crime de prevaricação. D É cabível a extinção da punibilidade, no denominado peculato culposo, no caso da reparação do dano ser efetuado em momento anterior à sentença irrecorrível. E Comete prevaricação imprópria o diretor de penitenciária que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho celular, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

134 Q644295

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A pena de prestação de serviços à comunidade

A deve ser cumprida à razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada de trabalho. B não é aplicável, em nenhuma hipótese, caso o condenado for reincidente. C não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se a condenação for superior a um ano. D aplica-se às condenações superiores a seis meses de privação de liberdade. E não substitui a pena privativa de liberdade.

135 Q644294

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As condições de vida no cárcere devem ser necessariamente piores do que as condições de vida dos trabalhadores livres.

O princípio correspondente à assertiva acima é

A profecia autorrealizável. B mark system. C panoptismo. D cifra negra. E less eligibity.

136 Q644293

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Elvira foi condenada pelo Juízo da 7ª Vara Criminal de Curitiba/PR, em 21/01/2016, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, pelo crime de porte de arma de uso restrito ocorrido em 18/04/2015. Em 01/12/2015, Elvira foi presa em flagrante pelo crime de roubo majorado. Ela ficou custodiada por ordem do juízo da 1ª Vara Criminal de Curitiba/PR até 10/02/2016, data em que foi absolvida pelo roubo.

Considerando o caso concreto, em relação ao direito à detração penal, Elvira

A tem direito à detração porque o crime pelo qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória. B não tem direito à detração porque o crime por qual foi condenada ocorreu antes da sua prisão provisória. C não tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante. D não tem direito à detração porque se trata de processos distintos, não podendo ser computado o período de prisão provisória do segundo feito no cumprimento da pena. E tem direito à detração porque a condenação ocorreu depois de sua prisão em flagrante.

137 Q644290

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:

A A hediondez do crime não permite a determinação do regime inicial fechado para todos os casos, mas deve ser observada na determinação do regime inicial. B Os crimes cometidos com violência contra a pessoa impedem a determinação do regime inicial aberto. C A análise judicial das consequências do crime é irrelevante para a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, pois é circunstância que já pode aumentar a pena-base. D Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência. E É possível a aplicação do regime inicial semiaberto para pena superior a quatro anos no caso de réu reincidente, a depender do tempo de prisão provisória cumprida por ele até a sentença.

138 Q644289

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:

A O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição concreta desta função da pena. B A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime. C A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa. D A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de prevenção geral positiva. E As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no Código Penal.

139 Q644284

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,

A o fato praticado por Patrícia é atípico. B Patrícia não praticou qualquer crime. C Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais. D Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena. E o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

140 Q644263

Direito Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A autoridade policial somente poderá conceder fiança no caso de

A infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos. B infrações punidas com detenção. C crimes patrimoniais cuja pena privativa de liberdade mínima seja inferior a 4 anos. D crimes definidos como afiançáveis pela Constituição Federal de 1988. E infrações praticadas por policiais cuja pena privativa de liberdade máxima seja inferior a 6 anos.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão