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Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:...
#Questão 644289
-
Direito Penal
,
Das Penas
,
FCC
,
2017
,
DPE/SC
, Defensor Público Substituto
Sobre a teorias da pena, é correto afirmar:
A) O exame criminológico cumpre o projeto ressocializador determinado pelo ordenamento jurídico, pois permite a aferição concreta desta função da pena.
B) A prevenção especial positiva relaciona-se com a concepção etiológica de crime.
C) A Lei de Crimes Hediondos comprovou na prática seus objetivos declarados de prevenção geral negativa.
D) A implementação de um programa de direitos humanos nos presídios brasileiros passa pela implementação das ideias de prevenção geral positiva.
E) As funções de prevenção e retribuição do delito são realizadas no direito brasileiro, pois estão previstas expressamente no Código Penal.
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