171 Q644376
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos crimes de corrupção ativa e passiva, considere:

I. O delito de corrupção ativa não se caracteriza quando, apesar da solicitação de vantagem indevida, o resultado pretendido pelo agente não ocorreu.

II. O crime de corrupção passiva só se configura com a ocorrência simultânea do crime de corrupção ativa.

III. É indispensável para a caracterização do delito de corrupção ativa que a solicitação de recebimento de vantagem indevida tenha relação com a função pública exercida pelo agente.

Está correto o que consta APENAS em

172 Q644375
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lucius, funcionário público, escrevente de cartório de secretaria de Vara Criminal, apropriou-se de um relógio valioso que foi remetido ao Fórum juntamente com os autos do inquérito policial no qual foi objeto de apreensão. Lucius cometeu crime de
173 Q644374
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do crime de advocacia administrativa, considere:

I. Caracteriza-se mesmo que o interesse privado patrocinado seja legítimo.

II. Não se caracteriza se o patrocínio for feito por terceira pessoa que apareça como procurador.

III. Só pode ser cometido por advogado.

Está correto o que consta APENAS em

174 Q644373
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, é INCORRETO afirmar que
175 Q644330
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos crimes contra a Administração pública, é correto assegurar que
176 Q644060
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Josué, funcionário público, após cometer crime de peculato culposo, é denunciado pelo Ministério Público e regularmente processado pela Justiça Pública. Após a regular instrução do feito, Josué é condenado a cumprir pena de seis meses de detenção em regime inicial aberto pelo Magistrado de Primeiro Grau. Josué, inconformado, interpôs o recurso cabível. Durante o trâmite do recurso, Josué, arrependido, repara integralmente o dano causado à Administração pública. Neste caso, Josué
177 Q644008
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena
178 Q643982
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo, lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,
179 Q643913
Direito Penal
Ano: 2016
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paulo é atropelado e, em estado grave, é socorrido de ambulância a um determinado Hospital para atendimento emergencial. Chegando ao nosocômio, a gerente Flávia exige da esposa do atropelado a apresentação de um cheque-caução no valor de R$ 20.000,00 e o preenchimento de formulários administrativos como condição para iniciar o atendimento médico-hospitalar emergencial. Neste caso, a gerente Flávia
180 Q644672
Direito Penal
Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O perdão do ofendido