a reação contra agressão humana deve ser atual.

a ameaça só pode ser a direito próprio.

há extinção da punibilidade.

o agente pode responder pelo excesso doloso, mas não pelo culposo.

a situação de perigo não pode ter sido provocada por vontade do agente.

consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.

consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.

praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.

praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.

somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.

consunção.

especialidade.

subsidiariedade.

alternatividade.

legalidade.

multa.

perda de bens e valores.

prestação de serviços à comunidade.

interdição temporária de direitos.

limitação de fim de semana.

é necessário o ajuste prévio no concurso de pessoas.

o Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária.

o concurso de agentes pode verificar-se após a consumação do delito.

pode ocorrer coautoria sem vínculo subjetivo entre os coautores.

é necessária a presença no local do comparsa para a configuração do concurso de agentes.

o inter criminis percorrido pelo agente.

a periculosidade do agente.

a reincidência.

os antecedentes do agente.

a intensidade do dolo.

autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.

subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.

autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.

subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.

ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.

ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo, extorsão e latrocínio.

ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.

pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime e vínculo objetivo-subjetivo entre autor e partícipe.

presença física de autor e partícipe, nexo de causalidade entre o comportamento do coautor e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

presença física de autor e partícipe, pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo objetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

pluralidade de comportamentos, nexo de causalidade entre o comportamento do partícipe e o resultado do crime; vínculo subjetivo entre autor e partícipe e identidade do crime.

é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por outra pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

está cometendo a infração penal.

acaba de cometer a infração penal.

é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

é encontrado, dias depois, de posse da arma com a qual o delito foi praticado.