As penas restritivas de direitos, postas em relação às p...

autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.

subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.

autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.

subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.