Questão Q291281
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) - Defensor Público - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Defensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA)

Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patr...

Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...