O ato infracional...

Questão Q291305

2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT)

Direito Penal DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT) - Defensor Público Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - MT (DPE/MT)

O ato infracional

consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.

consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.

praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.

praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.

somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.

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