Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

1 Q996780

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto Legislação Penal Especial + 2

Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei. B A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. C Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor. D É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas. E É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.

2 Q995793

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2022

Banca: VUNESP

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

A prevê como pena a prisão simples e a multa, sendo que, no caso de prisão simples, a duração tem como limite máximo 10 anos. B consagra o princípio da extraterritorialidade, podendo ser aplicada à contravenção penal praticada no estrangeiro, desde que presentes os requisitos legais. C a tentativa é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços. D as contravenções penais são processáveis por ação penal incondicionada. E o desconhecimento da lei, ainda que inescusável, implica diminuição da pena.

3 Q995710

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2022

Banca: FGV

Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:

A a ação penal é de iniciativa privativa do ofendido; B se pune a tentativa de contravenção, assim como as condutas consumadas; C configura perturbação do trabalho ou sossego alheios o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; D são inaplicáveis as medidas de segurança previstas no Código Penal; E na prática de vias de fato a pena aumenta-se de 2/3 se a vítima for maior de 60 anos.

4 Q995450

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2022

Banca: IBFC

Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.

A Disparar arma de fogo em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela B Provocar alarme, anunciando desastre ou perigo inexistente, ou praticar qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto C Dirigir, sem a devida habilitação, veículo na via pública, ou embarcação a motor em águas públicas D Deixar do colocar na via pública, sinal ou obstáculo, determinado em lei ou pela autoridade e destinado a evitar perigo a transeuntes E Deixar em liberdade, confiar à guarda de pessoa inexperiente, ou não guardar com a devida cautela animal perigoso

5 Q995250

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.

A É aplicável o princípio da extraterritorialidade às contravenções penais. B Como regra, aplica-se o princípio da culpabilidade às contravenções penais. C O princípio da subsidiariedade é aplicável às contravenções penais. D São puníveis as contravenções praticadas nas formas tentada e consumada. E Nas contravenções penais, é possível a conversão da pena de multa em prisão simples.

6 Q995198

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941

Ano: 2022

Banca: FGV

Acerca da Lei das Contravenções Penais, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) É punível a tentativa de contravenção, na forma do Código Penal. ( ) No caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando escusáveis, a pena pelo cometimento de contravenção penal pode deixar de ser aplicada. ( ) Não se verifica a reincidência quando o agente pratica uma contravenção depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado, no Brasil, por motivo de contravenção.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

A V – V – V. B V – V – F. C V – F – V. D F – V – V. E F – V – F.