Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Pe

A a ação penal é de iniciativa privativa do ofendido; B se pune a tentativa de contravenção, assim como as condutas consumadas; C configura perturbação do trabalho ou sossego alheios o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; D são inaplicáveis as medidas de segurança previstas no Código Penal; E na prática de vias de fato a pena aumenta-se de 2/3 se a vítima for maior de 60 anos.