ocorre erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

o agente age em legítima defesa

ocorre erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.

há erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado.

há semi-imputabilidade do agente.

a execução de procedimento típico, tendo sido iniciada, não se consumar por circunstâncias alheias à vontade do agente.

houver a reparação do dano.

o agente se encontrar acometido pelo estado de emoção ou paixão.

o agente atingir pessoa diversa da pretendida (erro sobre a pessoa).

o agente praticar o fato no exercício regular de direito.

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição da pena, de um a dois terços, se vencível.

também é conhecido por aberratio ictus.

em legítima defesa.

em estado de necessidade.

no exercício regular de direito.

ilicitamente.

imoderamente, quanto ao uso dos meios necessários para repelir injusta agressão.

Há crime quando presente apenas a culpabilidade do agente.

A inexigibilidade de conduta diversa é causa de exclusão da tipicidade.

É punível a tentativa de contravenção penal.

Nos crimes culposos admite-se a tentativa.

Nos crimes omissivos impróprios, a causalidade é jurídica, consistente em não haver o omitente atuado, como devia e podia atuar, para impedir o resultado.