A propósito da teoria geral do crime e dos crimes em espécie, julgue os itens abaixo.
As regras atinentes à relação de causalidade são aplicáveis aos tipos penais que exigem uma modificação no mundo exterior para o seu aperfeiçoamento, excluídos os denominados crimes formais e de mera conduta.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Carlos, Sílvio e Selênio resolveram cometer um crime de furto a residência e o fizeram. Carlos abriu o imóvel com uma gazua, Sílvio ingressou no imóvel e subtraiu vários bens e Selênio apenas os acompanhou para, de fora do imóvel, avisar de eventual aproximação de estranhos, o que não ocorreu. Nessa situação, Carlos e Sílvio cometeram crime de furto, mas Selênio, por falta de ato de execução ou auxílio material, não cometeu esse crime.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro sofreu investida de José, que pretendia matá-lo. Pedro reagiu e matou José. Nessa situação, Pedro somente deverá ter reconhecida em seu favor a legítima defesa de direito próprio se houver matado José com intenção de se defender, mas sem querer nem assumir o risco desse resultado.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Bruno, resolvido a matar Júlio, armou-se de uma pistola carregada com doze projéteis, mas, após efetuar um único disparo contra Júlio, arrependeu-se sinceramente dos seu atos e desistiu de prosseguir na execução do crime. Júlio, contudo, faleceu quinze dias após, em decorrência do disparo efetuado por Bruno. Nessa situação, Bruno não poderá beneficiar-se dos institutos da desistência voluntária nem do arrependimento eficaz.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um pedestre, agindo com imprudência e negligência, cruza a via pública em local inadequado, vindo a ser atropelado por veículo automotor que trafegava na contramão, em excesso de velocidade.
Nessa situação, haverá compensação de culpas, ou seja, a culpa do pedestre afastará a culpa do motorista.
À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.
Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
Se Raul estimula Ângelo a matar Honório, o que efetivamente ocorreu, Raul não deverá responder pelo crime de homicídio em concurso com Ângelo, porque não praticou a conduta típica "matar alguém".
Em relação aos crimes de abuso de autoridade, tipificados na Lei n° 4.898, de 09.12.65, pode-se afirmar que representação, de que trata seu artigo 2°:
