791 Q997386
Direito Penal Antijuridicidade Legítima defesa Estado de necessidade + 1
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere as alternativas a seguir a respeito de ilicitude e causas de exclusão e assinale a correta.
792 Q997385
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Crimes Contra a Dignidade Sexual Furto + 4
Ano: 2022
Banca: VUNESP
É considerado hediondo o
793 Q997384
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Ano: 2022
Banca: VUNESP
A respeito da Lei n° 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que prevê
794 Q997382
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca do furto, julgue o item a seguir. 

Em se tratando da prática de furto no período noturno, a aplicação dessa causa especial de aumento de pena é incompatível com a forma qualificada do delito. 

795 Q997381
Direito Penal Noções Fundamentais Lei penal no tempo
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre o chamado “direito penal transito?rio”, houve quebra do princípio da continuidade normativo-típica, com a consequente abolitio criminis por meio da revogação de um tipo penal no caso de:
796 Q997380
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Furto
Ano: 2022
Banca: FGV

No dia 5 de abril de 2021, às 23h59min, Odisseu, após arrombar a porta, entrou no supermercado Olimpo, localizado no Estado de Minas Gerais, onde teve sua presença monitorada por circuito interno de TV de uma empresa de segurança. Durante o tempo que esteve no supermercado, Odisseu subtraiu diversos itens, com valor total estimado em R$ 500,00 (quinhentos reais), fato que foi observado pela empresa de segurança, que acionou a Polícia Militar.

Ato contínuo, Odisseu saiu do estabelecimento com os bens em sua mochila, sendo preso em flagrante delito a 100 (cem) metros de distância do supermercado por um policial civil à paisana, que desconfiou do comportamento de Odisseu.


...
797 Q997379
Direito Penal Crimes Contra a Honra Ação Penal Ação penal pública incondicionada + 3
Ano: 2022
Banca: FGV

Leia o trecho a seguir.

O crime de racismo, constante na Lei nº. 7.716/1989, é de ação penal _____, _____ e _____. Por sua vez, o crime de injúria racial, disposto no Art. 140, § 3º, do Código Penal, é de ação penal _____, _____ e _____, conforme entendimento atual do Supremo Tribunal Federal.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do trecho acima.

798 Q997378
Direito Penal Legislação Penal Especial Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, é correto afirmar que
799 Q997377
Direito Penal Crimes Contra a Honra Legislação Penal Especial Injúria + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que
800 Q997358
Direito Penal Erro do tipo essencial Erro de tipo acidental Tipicidade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca da estrutura analítica do crime, julgue o item a seguir. 

O erro de tipo tem como consequência jurídica a exclusão do dolo enquanto elemento subjetivo, sendo vedada, nesse caso, a responsabilização penal do agente por crime culposo.