Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Pe

#Questão 997377 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

Para o crime descrito no artigo 140, § 3.º, do Código Penal, comumente denominado injúria racial, são prescritas pena em abstrato de um a três anos e multa. Acerca da natureza desse delito e da pena aplicável, é correto afirmar que

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