Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.
O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere que Pedro tenha adquirido equipamento de projeção, sabendo ter sido o objeto furtado de determinado órgão público. Nessa situação, a pena prevista para a conduta de Pedro é a de reclusão de dois a oito anos e multa.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere que determinada pessoa, indignada por não ter resolvido uma questão particular em órgão público da União, destrua o balcão de recepção do referido órgão. Nessa situação, a conduta do agente classifica-se como dano qualificado, para o qual é prevista multa e pena de detenção de seis meses a três anos.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Considere que uma pessoa, de posse de uma chave falsa, invada determinada sala de um órgão público e de lá subtraia um computador. Nessa situação, caracteriza-se crime de furto, para o qual é prevista pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
No que diz respeito aos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.
Comete crime contra o patrimônio quem deixa de recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços.
Agripino escondeu em sua casa uma moto que havia furtado. Lupércio, logo em seguida, a subtraiu para si, com pleno conhecimento da origem do veículo. Pode-se dizer que o segundo ladrão:
I. Praticou conduta atípica, porque subtraiu para si coisa já furtada.
II. Cometeu crime de apropriação de coisa achada.
III. Cometeu o delito de receptação.
IV. Praticou o crime de furto, em concurso com Agripino.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Na tentativa de homicídio, incide o princípio da subsidiariedade.
II. É cabível o arrependimento posterior no crime de roubo.
III. Na desistência voluntária o agente que praticou o ato responde por tentativa.
IV. Pode acontecer de um crime tentado ser punido com a mesma pena do consumado.
Sobre excludentes de ilicitude, é CORRETO afirmar:
I. Na situação de legítima defesa, se o agente incorrer em excesso culposo, estará plenamente amparado por uma excludente de ilicitude e não responderá pelo excesso.
II. Um louco, ébrio ou alienado que mate alguém em legítima defesa, deverá ser absolvido com aplicação de medida de segurança.
III. Matar alguém sob influência de violenta emoção, logo após provocação da vítima, é causa justificante para a absolvição sumária.
IV. Não se configura legítima defesa em relação à agressão desferida por sonâmbulo, por ausência de conduta por parte do agressor.
Dadas as assertivas abaixo, escolha a alternativa CORRETA.
I. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, inclusive sobre os afetados por leis temporárias ou excepcionais.
II. Considera-se tempo do crime o momento da ação ou omissão, porém se o resultado ocorrer em outro momento, nesta ocasião considerar-se-á o mesmo praticado.
III. A lei posterior que, de qualquer modo, favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, mesmo tendo sido decididos por sentença irrecorrível.
IV. A lei excepcional ou temporária, depois de decorrido o tempo de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não mais se aplica ao fato praticado durante a sua vigência.
