Questão Q564340
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério Público da União (MPU)
Direito Penal Geral
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) 2010 - Técnico de Apoio Especializado Área Segurança - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Ministério Público da União (MPU) 2010

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos ite...

Com relação aos crimes de tortura, julgue os próximos itens.

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

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