2441 Q845920
Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio Roubo
Ano: 2020
Banca: SELECON
Towarde Lennon é considerado culpado pela prática do crime de roubo capitulado no Código Penal. Nos termos das normas aplicáveis, sua pena será acrescida de dois terços quando:
2442 Q845914
Direito Penal Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2020
Banca: SELECON
Camila é investigadora da Polícia Civil, sendo ferida gravemente em confronto com grupo de pessoas portando armas de grosso calibre. Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado crime hediondo o praticado dolosamente contra agente de segurança que resulte em:
2443 Q845913
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2020
Banca: SELECON
Daniel é Delegado da Polícia Civil e encabeça investigação sobre múltiplos assassinatos ocorridos na periferia do município HO. Como fruto dessas investigações, descobre que o autor de três crimes é VR, alcunha “Caolho”, pertencente a grupo de extermínio que atua em alguns bairros do município. Nos termos da Lei nº 8.072/90, pode ser afirmado que:
2444 Q845912
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2020
Banca: SELECON
Geromel é Delegado da Polícia Civil do Estado JJ e recebe da polícia repressiva dois indivíduos acusados por crime considerado hediondo, os quais recolhe para as instalações carcerárias. Posteriormente, recebe requerimento de advogado constituído para relaxar a prisão dos acusados. Nos termos da Lei nº 8.072/90, não é possível arbitrar para os crimes nela tipificados:
2445 Q845908
Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 Legislação Penal Especial
Ano: 2020
Banca: SELECON
Teotônio é proprietário rural, atuando em área de pequeno porte onde habita com sua família e colhe para subsistência. E com pequeno excesso de produção, atua vendendo os produtos nas feiras próximas. Tendo em vista que não existem órgãos de segurança pública no distrito onde exerce a agricultura, requer autorização para portar arma. Nos termos do estatuto do desarmamento, aos residentes em áreas rurais, maiores de vinte e cinco anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar será concedido pela Polícia Federal o porte de arma de fogo, comprovados os requisitos legais, na categoria:
2446 Q845906
Direito Penal Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003
Ano: 2020
Banca: SELECON
Wolff, após longos serviços prestados na área de segurança pública, é convidado para organizar a memória dos armamentos utilizados no Brasil, compondo catálogo e administrando órgão que seria criado para o exercício do seu mister. Nos termos do estatuto do desarmamento, a classificação legal, técnica e geral, bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do:
2447 Q845902
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito Conceito e características
Ano: 2020
Banca: SELECON
Astrogildo da Silva foi condenado pela prática de crime tipificado na Lei nº 9.605/90, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O réu foi condenado a cumprir interdição de direitos decorrente da caracterização de crime doloso consistente em proibição de participar de licitações por:
2448 Q845901
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2020
Banca: SELECON
Caio Tácito coordena o setor antidrogas do município X e busca organizar eventos educativos quanto aos efeitos nocivos da utilização de drogas ilícitas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, deve ser instituído:
2449 Q845836
Direito Penal Crimes Contra a Fé Pública Falsidade de Títulos e Outros Papéis Públicos
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

2450 Q845835
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Legislação Penal Especial Concussão + 1
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.


Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.