Acerca do direito penal brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, é causa de exclusão da imputabilidade penal.
A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.
A imputabilidade deve ser objeto de exame ao tempo da ação ou da omissão. Contudo, no que se refere à embriaguez, o exame será considerado em momento anterior, em face da adoção da teoria da actio libera in causa.Sobre a imputabilidade penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Martiniano foi obrigado, por pessoas que se diziam amigos seus, a ingerir bebida alcoólica até ficar completamente embriagado. Em seguida, essas pessoas levaram-no consigo e, com ele, cometeram roubo contra agência bancária. Nessa situação, por não ser patológica, a embriaguez de Martiniano não lhe retira a imputabilidade nem diminui a pena aplicável ao ato.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
A ausência de imputabilidade (a inimputabilidade) é uma das causas de exclusão da tipicidade do fato.
Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.
Por imputabilidade entende-se a capacidade de o agente entender o caráter ilícito de um fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento; no direito penal, inicia-se aos dezoito anos de idade, ainda que tenha sido desenvolvida essa capacidade em idade inferior.
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um empregado resolveu apropriar-se de numerário que ficava sob sua guarda em loja que gerenciava. Contudo, após várias cogitações, não se animava a executar o seu desiderato. Por isso, resolveu embriagar-se para dar cabo ao seu propósito, o que conseguiu, em estado de completa inconsciência. Nessa situação, mesmo em estado de inconsciência, o empregado será considerado imputável.
Um jovem é acusado de seqüestrar sua vizinha, mantendo-a encarcerada e submetendo-a às mais diversas formas de perversidade até levá-la a morte. Após a sua prisão, descreveu com detalhes a forma como a matou, estando sereno e seguro. O exame psiquiátrico o definiu como psicopata. Em relação à atribuição de responsabilidade, pode-se argüir:
Um jovem abstêmio, em uma festa de batizado, ingere uma única dose de aguardente, e completamente embriagado e transtornado, sem consciência dos seus atos, retorna a sua residência onde mata a companheira com 5 facadas. Em relação a este tipo de embriaguez e sua possível visão ante a lei brasileira, marque a alternativa correta :
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Roberto foi julgado por ter ferido uma pessoa, mas foi absolvido porque agiu em legítima defesa. Descrevendo esse fato, um jornalista afirmou que Roberto foi julgado penalmente inimputável pelo crime de lesões corporais que lhe era atribuído, porque feriu seu agressor em legítima defesa. Nessa situação, o jornalista utilizou de maneira equivocada o conceito de imputabilidade penal.
