81 Q292231
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
82 Q292205
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais. Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.
83 Q292204
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.
84 Q289320
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A testemunha retratou-se de seu depoimento anteriormente mendaz, agora para declarar a verdade nos autos do processo, o que ela fez às vésperas do julgamento da apelação respectiva. Segundo o entendimento hoje dominante na doutrina brasileira, pode-se afirmar:
85 Q289167
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia 20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi improvido em 19/1/2014. Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção correta em relação à prescrição.
86 Q746448
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
87 Q644090
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.
88 Q644089
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. No sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinção parcial da punibilidade.
89 Q644076
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação às causas de extinção da punibilidade, correto afirmar que
90 Q564234
Direito Penal
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a prescrição é correto afirmar que