Questões de Concurso de Direito Penal

8721 Q564719

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A contagem do prazo da reincidência inicia-se:

A com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior. B na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos após o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior. C na data do cometimento do crime anterior e termina com o trânsito em julgado da sentença condenatória do crime anterior. D na data do cometimento do crime anterior e termina cinco anos depois de cumprida ou extinta a pena do crime anterior.

8722 Q564718

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Teoria Limitada da Culpabilidade preconiza que:

A tal como na Teoria Extrema da Culpabilidade, nas discriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade. B o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade. C mesmo que o dolo seja afastado, sempre remanescerá a culpa do agente, quando a discriminante putativa surge em face do erro sobre a ilicitude do fato. D o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa.

8723 Q564717

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:

A exclui a ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal. B não exclui a culpabilidade, já que a ordem é ilegal. C exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal à ordem. D exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da ilicitude do fato.

8724 Q564716

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com referência aos elementos constitutivos do crime, tipicidade, ilicitude e culpabilidade, analise as afirmações a seguir.

l A previsibilidade objetiva do resultado da conduta é elemento da tipicidade culposa, ao passo que a previsibilidade subjetiva é elemento da culpabilidade.

ll O potencial conhecimento da ilicitude do fato, para a teoria normativa, integra a culpabilidade.

lll Na culpa consciente, o agente tem a previsão do resultado. lV Não há concorrência de culpas no direito penal.

V O erro de proibição exclui a ilicitude da conduta.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

A II - III B I - II - III C II - III - IV D III - V

8725 Q564715

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um funcionário público concorre culposamente para a apropriação de dinheiro proveniente dos cofres públicos, mas o restitui antes da sentença penal irrecorrível.

Diante de tal fato, esse funcionário terá

A extinta a punibilidade. B praticado crime de corrupção, sem diminuição de pena. C reduzida a pena de um a dois terços. D reduzida a pena de metade. E mantida a pena prevista para atos dessa natureza.

8726 Q564714

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A alternativa em que são apontados crimes contra a Administração Pública, praticados por funcionário público, é a

A Corrupção ativa, contrabando ou descaminho e tráfico de influência. B Concussão, peculato e prevaricação. C Facilitação de contrabando e descaminho, violência arbitrária e usurpação de função pública. D Corrupção passiva, violação de sigilo funcional e desacato. E Estelionato, roubo e peculato.

8727 Q564713

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um homem atira visando matar outro, que já estava morto, em razão de ataque cardíaco.

Essa situação

A configura crime impossível ou de tentativa inidônea. B diz respeito a crime de homicídio tentado. C configura o que se denomina de "crime de ensaio". D é a chamada "tentativa branca". E configura homicídio consumado.

8728 Q564712

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um jovem pretende roubar transeuntes no centro da cidade, mas não tem coragem suficiente para isso, razão pela qual se embriaga dolosamente, com o intuito de praticar os pretendidos atos criminosos.

Diante dessa situação, a doutrina penal reconhece que

A ele não responderá pelos crimes cometidos, ante sua semi-imputabilidade. B a ele se aplica a teoria da actio libera in causa. C a sua embriaguez voluntária dolosa é causa de diminuição de pena. D a sua consciência se viu abalada pela embriaguez, respondendo ele parcialmente por seus atos. E ele é inimputável.

8729 Q564711

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Um ladrão comenta com um amigo que vai assaltar o Banco "Y" na manhã de segunda-feira, pedindo que ele guarde segredo. No dia do roubo, ele é preso e diz à polícia que o amigo sabia de tudo.

Diante do narrado, é correto afirmar que o

A ladrão responde pelo crime de roubo e o amigo terá a pena diminuída de um a dois terços por participação de menor importância. B amigo é partícipe do roubo, pois tinha ciência do crime a ser praticado. C ladrão é o único autor do crime de roubo. D ladrão é autor e o amigo é co-autor. E amigo é autor intelectual do roubo.

8730 Q564710

Direito Penal

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Por iter criminis compreende-se o conjunto de

A atos de execução do delito. B atos preparatórios antecedentes ao delito. C atos de consumação do delito. D fases pelas quais passa o delito. E atos de cogitação.

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