8691
Q565196
O chamado furto famélico constitui em tese exemplo de
8692
Q565195
No direito brasileiro, crimes e contravenções são
8693
Q565194
Segundo a teoria finalista, em sua versão hoje dominante, a classificação técnica e analítica mais rigorosa dos elementos subjetivos do crime dispõe que o
8694
Q565193
O dolo eventual é aquele em que o agente da infração
8695
Q565192
Assinale a afirmativa correta
8696
Q565145
A simples conduta de um funcionário público que solicita propina de um particular para não o multar caracteriza em tese
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Q565131
A concessão por lei, 60 dias antes do término de uma legislatura, de aumento de salário para certa categoria de funcionários públicos caracteriza
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Q565088
A ação penal pública condicionada é
8699
Q564935
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. O crime de prevaricação pode ser praticado por ação ou por omissão; o delito de condescendência criminosa, apenas na modalidade omissiva. O primeiro exige o elemento subjetivo especial para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; o segundo exige o elemento subjetivo especial por indulgência, ou seja, por tolerância ou condescendência.
8700
Q564934
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Não pratica crime de corrupção ativa, definido como crime contra a administração pública, aquele que, sem ter oferecido ou prometido anteriormente vantagem indevida a um funcionário público, dá-lhe essa vantagem, cedendo a seu pedido.