4161 Q644683
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).
4162 Q644682
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
4163 Q644681
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem
4164 Q644653
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: CONSULTEC
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de
4165 Q644648
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
No que se refere às Normas Penais, assinale a alternativa CORRETA.
4166 Q644573
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que
4167 Q644536
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, referentes ao crime e seus elementos e ao fato típico. O casamento livremente consentido da vítima com o agente do crime de estupro exclui a punibilidade deste.
4168 Q644446
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: CONSULTEC
O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de
4169 Q644303
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Analise a opção INCORRETA.
4170 Q644276
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)

Com observância das assertivas abaixo, responda:

I. Há progressão criminosa quando o agente, a fim de alcançar o resultado pretendido pelo seu dolo, obrigatoriamente, produz outro, antecedente e de menor gravidade, sem o qual não atingiria o seu fim.

II. Há crime progressivo quando o dolo inicial do agente era dirigido a determinado resultado e, durante os atos de execução, resolve ir além, e produzir um resultado mais grave.

III. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pode-se falar em princípio da consunção, quando um crime é meio necessário ou normal fase de preparação ou de execução de outro crime, bem como nos casos de antefato e pós-fato impuníveis.

IV. Em relação ao concurso ou conflito aparente de normas, pelo princípio da subsi...