Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de...

#Questão 644683 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FAUGRS, 2014, TJRS/RS, Oficial de Justiça

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

A) No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B) A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

C) No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

D) A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

E) Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Navegue em mais questões

Questão anterior - #Questão 644682
Próxima questão - #Questão 644684

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS