[Questão Inédita] O crime de peculato, tipificado no art. 312 do Código Penal, consiste:

[Questão Inédita] Mevinho, o maior furtador da região da “Q”lândia, terra dos concurseiros, é denunciado como incurso no crime de furto (art. 155, caput, do Código Penal). Ao longo da persecução penal, Mevinho havia confessado na Delegacia ser o autor do crime patrimonial. Contudo, em juízo, operou a retratação, passando a negar a autoria do furto. Na audiência de instrução, uma testemunha de acusação foi ouvida e confirmou ser Mevinho o autor do crime, bem como a res furtiva foi recuperada. Demonstrou-se por certidão a reincidência de Mevinho. Ao cabo da instrução, o Juízo a quo condenou Mevinho, haja vista certeza da materialidade e da autoria, notadamente pela confissão extrajudicial, corroborada pelo depoimento da testemunha de acusação em juízo. Na dosimetria, fixou a pen... Ver mais

[Questão Inédita] À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da doutrina majoritária, assinale a alternativa correta sobre o crime de estupro de vulnerável:

[Questão Inédita] Considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial sobre o crime de extorsão mediante sequestro, assinale a alternativa correta:

[Questão Inédita] Em uma pequena cidade do interior da “Q”lândia, terra dos concurseiros, Mevinho, de 35 anos, vivia com sua enteada Nutella, de apenas 11 anos, filha de sua companheira, com quem mantinha união estável há quatro anos. Aproveitando-se da relação de confiança estabelecida no ambiente familiar, Mevinho passou a praticar atos libidinosos com Nutella durante as ausências da mãe, comportamento que se repetiu por meses, até que a criança confidenciou o fato a uma professora, que denunciou o caso às autoridades. O Ministério Público denunciou Mevinho pela prática de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). Na dosimetria da pena, o magistrado aplicou simultaneamente a agravante da alínea "f" do inciso II do art. 61 do CP (prevalência de relações domésticas) ... Ver mais

[Questão Inédita] Durante investigação sobre o furto qualificado de joias em uma residência, Mevinho, o rei do furtinho, foi informalmente abordado por policiais militares, fora do ambiente da delegacia, tendo relatado, de maneira espontânea, que havia praticado o crime sozinho. No entanto, quando formalmente ouvido na delegacia, permaneceu em silêncio. Em juízo, assistido por defensor, negou a prática do delito, alegando que havia sido coagido psicologicamente durante a abordagem policial. A sentença reconheceu Mevinho como culpado, mas o juiz não aplicou a atenuante da confissão espontânea, prevista no art. 65, III, "d", do CP, sob o fundamento de que a confissão feita de forma informal, sem confirmação posterior, não se equipara à confissão extrajudicial válida. Com base ne... Ver mais

Um servidor público federal, em razão do seu cargo, comprovadamente, apropriou-se de um computador tombado pela União e depois o desviou em proveito próprio. De acordo com o artigo 312 do Código Penal, ele estará sujeito a uma pena de reclusão de

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

Determinados atos contra o patrimônio público podem configurar crimes previstos no Código Penal. Assinale a hipótese que expressa uma conduta penalmente típica no âmbito da Administração: