Banca:
Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes. Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.
Em relação aos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos indique a opção que representa a definição abaixo: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Luiz, policial civil lotado em uma delegacia de polícia, deixou de dar andamento a inquérito no qual Francisco estava sendo investigado. Tal interrupção no andamento do inquérito deveu-se ao fato de Mauro, irmão de Francisco, ter pagado ao policial, voluntariamente, a quantia de dois mil reais.
Nessa situação hipotética, Luiz cometeu, em tese, o crime de
