Questões de Concurso de Direito Penal - Estude Grátis

11 Q289129

Direito Penal

Ano: 2015

Banca: Comissão Técnica Concursos - UNIMONTES (COTEC)

O funcionário público que tem por obrigação analisar o pedido e, se cumpridos os requisitos, conceder alvará para realização de obra, para agilizar o procedimento de análise e concessão, solicita ao munícipe pleiteante uma doação em dinheiro para o time de futebol da cidade,

A comete o crime de corrupção ativa. B comete o crime de favorecimento pessoal. C não comete crime algum, já que a vantagem indevida não foi solicitada em benefício próprio. D comete o crime de corrupção passiva.

12 Q289126

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de

A cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público. B cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista ou empresa pública, apenas. C cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta ou sociedade de economia mista, apenas. D cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, apenas. E cargos em comissão, apenas.

13 Q289125

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).

A Não é punido se o patrocínio ocorrer em favor de cônjuge, ascendente ou descendente. B Não se configura se o interesse patrocinado pelo agente for legítimo. C Só se configura se o interesse patrocinado pelo agente for ilegítimo. D Exige como sujeito ativo um funcionário público. E É punido com pena de reclusão.

14 Q289124

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita- lhe a prática de contrabando será processado por

A corrupção passiva, do art. 317 do CP. B facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP. C prevaricação, do art. 319 do CP. D condescendência criminosa, do art. 320 do CP. E contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

15 Q289123

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que

A exigir tributo indevido. B exigir para outrem, indiretamente, em razão da função pública, vantagem indevida. C aceitar promessa indevida em razão da função. D empregar meio vexatório para a cobrança de contribuição social. E desviar, em proveito próprio, o que indevidamente recebeu para recolher aos cofres públicos.

16 Q289122

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

O crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP, art. 313-B) tem penas aumentadas se

A praticado mediante fraude. B praticado com intuito de obter lucro. C o agente estiver a serviço da Administração. D praticado por funcionário público, ou com sua conivência. E da modificação ou alteração resultar dano para a Administração Pública ou para o administrado.

17 Q289116

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

É correto afirmar que são crimes funcionais próprios aqueles

A cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal. B no cuja ausência da qualidade especial faz com que o fato seja enquadrado em outro tipo penal. C em que o funcionário público desvia dinheiro e documentos para aquisição irregular de bens imóveis de domínio público. D cuja ausência da qualidade de funcionário público torna o fato atípico. E em que o funcionário público usa-se de meios ilícitos para adquirir promoção ou aumento de salário.

18 Q289115

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Trata-se de um crime praticado contra a Administração Pública em que o funcionário público, arbitrariamente, toma posse ou desvia em proveito próprio ou de terceiro, a coisa móvel que possui em razão do cargo, seja ela pertencente ao Estado ou a particular, ou esteja sob sua guarda ou vigilância. Assinale a alternativa que apresenta o crime descrito acima.

A Crime funcional misto. B Furto. C Crime estatal. D Prevaricação. E Peculato.

19 Q171243

Direito Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o intuito de obter vantagem indevida. Ele comete o crime de

A modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. B concussão. C condescendência criminosa. D inserção de dados falsos em sistema de informações. E peculato.

20 Q248810

Direito Penal

Ano: 2013

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A respeito dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, analise as afirmativas a seguir.

I. O funcionário comete o crime de peculato quando se apropria de um bem móvel de que tem a posse em razão do cargo que exerce.

II. O funcionário comete o crime de corrupção passiva quando recebe, direta ou indiretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida.

III. O funcionário comete o crime de prevaricação quando, no exercício da função, retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesses pessoais.

Assinale:

A

se apenas a afirmativa I estiver correta.

B

se apenas a afirmativa III estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se todas as afirmativas estiverem corretas.