321 Q744967
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do empresário que emite duplicata mercantil sem que esta corresponda à venda de mercadoria ou serviço prestado constitui fato atípico, pois a utilização da interpretação analógica in malam partem é vedada em direito penal.
322 Q744965
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos crimes militares e dos delitos em espécie previstos na parte especial do Código Penal. Praticará o crime de furto o sujeito que subtrair cadáver destinado a pesquisas em hospital universitário.
323 Q644446
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: CONSULTEC
O agente que emprega violência ou grave ameaça contra outrem, não como meio de subtração, mas após esta, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete o crime de
324 Q565026
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Constitui entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de crimes contra o patrimônio o seguinte enunciado:
325 Q565009
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal ora transcrito de
326 Q564986
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
327 Q564893
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:
328 Q564876
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Suponha que um determinado indivíduo vá até uma padaria e, utilizando uma cópia grosseira de uma nota de R$ 10,00 (dez reais), consiga comprar pães, causando prejuízo ao referido estabelecimento. Este indivíduo praticou:
329 Q564874
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A respeito do crime de roubo, considere as seguintes assertivas:

I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem, em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.

II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com base apenas na gravidade abstrata do delito.

Estão corretas apenas as assertivas:
330 Q564873
Direito Penal
Ano: 2014
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Acerca do crime de furto privilegiado, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça: