Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Considere que Maria, penalmente capaz, tenha recebido de um entregador um valioso presente e que, posteriormente, tenha constatado o equívoco do entregador, o qual, tendo confundido os destinatários, passou-lhe às mãos algo que não havia sido a ela dirigido. Demonstrando a inequívoca vontade de apropriar-se do bem, Maria passou a usá-lo como se fosse dona dele, recusando-se a restituí-lo a quem de direito. Nessa situação hipotética, a conduta de Maria não encontra tipificação penal, pois a coisa lhe foi entregue por erro exclusivo de terceiro.

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

A violência física que tipifica o delito de roubo consiste no emprego de força física sobre a vítima, como meio de subtração da coisa, não sendo necessário, para o reconhecimento desse delito, que ocorram lesões corporais mesmo que de natureza leve.

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

A apropriação indébita difere do estelionato, pois nela o dolo, ou seja, a vontade de se apropriar, só surge depois de o agente ter a posse da coisa, recebida legitimamente, enquanto, no estelionato, o dolo antecede ao recebimento da coisa.

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Considere que Wellington, penalmente responsável, visando subtrair a carteira de Eugênio, tenha utilizado um simulacro de arma de fogo e constrangido a vítima a entregar-lhe todos os seus pertences. Nessa situação hipotética, a conduta de Wellington caracteriza crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, conforme entendimento jurisprudencial dominante.