Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor.

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

O crime de homicídio descrito acima consumou-se no momento em que a vítima foi ferida em sua integridade física.

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Segundo determina a Lei n.o 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime hediondo.

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens seguintes.

 

Paulo é sujeito passivo do crime de homicídio privilegiado.

Rogério, com a intenção de causar a morte de Paulo, e sabendo que este coloca ração, todas as manhãs, para um cachorro num terreno próximo a sua residência, passa na vasilha destinada à colocação do alimento do animal um veneno que acarreta a morte em algumas horas, com um simples contato do corpo. Entretanto, para surpresa de Rogério, na manhã esperada, em lugar de Paulo, comparece para alimentar o cão o filho de seu desafeto, Lucas, que acaba por tocar a vasilha e contaminar-se. Com o escopo de afastar qualquer suspeita, Rogério tranca Lucas num cômodo existente no local, impedindo-o de solicitar socorro. Em seguida, ao constatar que Lucas já havia falecido, Rogério retira-lhe o relógio do pulso, guardando-o em sua residência. Indique o(s) crime(s) perpetrado(s) por Rogéri... Ver mais

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rui era engenheiro e participava da construção de uma rodovia, para a qual seria necessária a destruição de uma grande rocha, com o uso de explosivos. Rui, contudo, por insuficiência de conhecimentos técnicos, não calculou bem a área de segurança para a explosão. Por isso, um fragmento da rocha acabou atingindo uma pessoa, a grande distância, matando-a. Nessa situação, devido ao fato de a morte haver decorrido do uso de explosivos, o caso é de homicídio qualificado.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.