191 Q913495
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: Avança SP
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com:
192 Q913391
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Corrupção passiva Corrupção ativa + 3
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Código Penal. 
193 Q913360
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.


Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime de contratação direta ilegal.  

194 Q913356
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


É atípica a conduta de servidor público se apropriar dos salários que lhe foram pagos sem que tenha prestado os serviços correspondentes.

195 Q913355
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


No crime de assunção de obrigação no último ano de mandato ou legislatura, a consumação ocorre com a concretização da despesa.

196 Q913354
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O funcionário público que, ao cobrar multa do contribuinte, emprega meio vexatório ou gravoso pratica crime de excesso de exação. 

197 Q913353
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


Os crimes funcionais estão sujeitos à extraterritorialidade condicionada da lei penal brasileira. 

198 Q913352
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Condescendência criminosa
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O crime de condescendência criminosa é classificado como omissivo próprio, unissubsistente, portanto não se admite modalidade culposa nem tentativa para esse crime. 

199 Q913351
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando os crimes contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.  


O gestor que promete vantagem a contador para que este apresente conclusões falsas em perícia a ser juntada em processo em que for parte a administração pública comete o crime de falso testemunho ou falsa perícia, em coautoria. 

200 Q913287
Direito Penal Crimes Contra a Vida Crimes Contra a Liberdade Pessoal Rixa + 6
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO AOCP
Assinale a alternativa que apresenta o delito e sua respectiva classificação quanto ao sujeito ativo.