11 Q996951
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Decadência. Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Extinguem a punibilidade do agente 
12 Q996925
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FGV
No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:
13 Q996716
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FGV

Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes sociais, imputando-lhes os crimes de injúria e difamação. Após ser citado por oficial de justiça, Daniel manifestou-se publicamente nas mesmas redes sociais em pedido de desculpas a Kelly.

Diante do cenário exposto, assinale a afirmativa correta.

14 Q996554
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FCC
É possível a extinção da punibilidade pela retratação do agente no crime de
15 Q996463
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Prescrição. Conceito e modalidades Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FGV
Vitor, à época um senhor de 68 anos, foi preso em flagrante ao ser abordado em blitz da policial militar dirigindo um veículo roubado, no dia 07 de setembro de 2018, pelo crime de receptação. Vitor foi denunciado, tendo a denúncia sido recebida em 05 de janeiro de 2019. Em 08 de novembro de 2020, Vitor foi condenado à pena privativa de liberdade de 1 ano. Como não foi interposto recurso de apelação, o processo transitou em julgado sem chegar à segunda instância. Após permanecer foragido, Vitor foi finalmente preso, tendo a execução penal se iniciado em 30 de janeiro de 2021.
Considerando as informações esposadas, assinale a afirmativa correta.
16 Q996286
Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública Causas de extinção da punibilidade Tipicidade + 3
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o seguinte item.


É cabível a extinção da punibilidade pelo crime de peculato culposo caso seja efetuada reparação do dano em momento anterior à sentença irrecorrível.

17 Q995781
Direito Penal Crimes Contra a Honra Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em se tratando de crimes contra a honra, a retratação do agressor extingue a punibilidade
18 Q995711
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que: 
19 Q995685
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Noções Fundamentais Lei penal no tempo + 1
Ano: 2022
Banca: UFMT
No campo do direito penal, o fenômeno da sucessão de leis penais no tempo é resolvido pelos princípios da irretroatividade maléfica ou retroatividade benéfica. Segundo as prescrições do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940 e alterações), a aplicação retroativa de lei que não considera mais determinado fato como criminoso é causa
20 Q995182
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais
Ano: 2022
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
São funções que a doutrina atribui ao consentimento do ofendido na área penal, EXCETO: