Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo efetuou diversos disparos contra determinada pessoa, atingindo-a. Por aberratio ictus, atingiu, sem querer, terceira pessoa, causando a morte de ambas.

Nessa situação, em face da continuidade delitiva, o agente responderá por um só crime, sendo a pena aumentada.

Considere a seguinte situação hipotética.

Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.

Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso material com o crime de lesões corporais, agravado pela circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem patrimonial obtida com o furto.

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

O fato de a lesão ter ocorrido durante o exercício profissional, sem intenção de lesar e não envolvendo luta, diminui a pena a ser aplicada em um terço.

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes que atingem bens personalíssimos de vítimas diferentes, como homicídio, roubo e seqüestro com mais de uma vítima, não pode haver crime continuado.

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo, mediante ameaça exercida com o emprego de um revólver municiado, subtraiu do interior de um ônibus coletivo a importância de R$ 500,00 do caixa, bem como R$ 1.000,00 de um casal de passageiros.

Nessa situação, o indivíduo responderá pela prática do crime de roubo, com a causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal de crimes.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um grupo de religiosos radicais capturou uma pessoa de outra religião e contra ela praticou longa sessão de ofensas, ameaças e castigos físicos. A vítima, posteriormente, comunicou o fato à polícia judiciária, que o apurou. O promotor de justiça que recebeu o inquérito ofereceu denúncia contra o grupo pelos crimes de ameaça e lesões corporais, afastando a imputação de tortura pelo fato de os integrantes do grupo não serem funcionários públicos. Nessa situação, o promotor de justiça incidiu em erro, pois a lei que reprime a tortura não pune apenas agentes públicos, mas pode t... Ver mais

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo pouco esclarecido resolveu escrever pequeno livro, exaltando o que considerava serem virtudes do regime nazista alemão. A publicação chegou ao conhecimento do MP, que requisitou à polícia judiciária a instauração de inquérito policial e requereu judicialmente a apreensão do material. Posteriormente, encerradas as investigações, o MP ofereceu denúncia, e o indivíduo foi condenado por ofensa à lei que pune os crimes resultantes de preconceito de raça e de cor (Lei n.º 7.716/1989).

 Nessa situação, estritamente de acordo com a citada lei... Ver mais

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O condenado por crime decorrente de organização criminosa cumprirá a pena em regime integralmente fechado.