Questão
Q289832
Prova: Concurso Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Penal, Processual Penal e Penitenciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2002
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Senado Federal (SF)
No que se refere à legislação penal especial, julgue os i...
No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.
O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.
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